A Polícia Civil e a Guarda Municipal de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, registraram um caso de extrema crueldade contra animais na noite desta quinta-feira (12). Três adolescentes foram apreendidos sob a suspeita de torturarem e matarem um cão no bairro Cordeiros.
O Crime: Tortura e Queda Livre
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Itajaí, a ação foi coordenada e dividida em etapas de violência:
- Ataque Inicial: Testemunhas relataram que quatro menores (três apreendidos e um ainda não localizado) jogaram o animal primeiro em um rio.
- Execução: Após o cão conseguir sair da água, o grupo o levou até o topo de um prédio abandonado, de onde o arremessaram.
- Desfecho: A Guarda Ambiental foi acionada por moradores, mas encontrou o animal já sem vida ao pé da edificação.
O Fantasma do “Caso Orelha” e a Impunidade
Este novo episódio ocorre pouco mais de um mês após a morte do Cão Orelha, em Florianópolis, que gerou comoção nacional. Naquela ocasião, um grupo de adolescentes também foi responsável pelas agressões que levaram o animal comunitário à morte.
A repetição de crimes bárbaros cometidos por menores contra animais reacendeu um debate jurídico complexo no Brasil:
- Limitação do ECA: O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a medida de internação (equivalente à prisão) para atos infracionais de maus-tratos a animais, por não serem considerados crimes com “violência ou grave ameaça à pessoa”.
- Pedido de Exceção: No caso Orelha, a Polícia Civil solicitou a internação de um dos menores devido à gravidade e repercussão, mas o pedido enfrenta barreiras na legislação vigente.
Repercussão Legislativa
Com dois casos de grande repercussão em Santa Catarina em menos de 60 dias, cresce a pressão sobre o Congresso Nacional para a reforma do ECA ou a criação de agravantes específicos para atos infracionais que envolvam crueldade animal extrema, visando permitir a privação de liberdade de menores nesses cenários.
