A decisão do governo paranaense de retirar eletrônicos, celulares e eletrodomésticos do regime de substituição tributária representa muito mais do que um ajuste burocrático de secretaria. Trata-se de um reconhecimento tardio, porém muito bem vindo, de que o Estado não possui a capacidade de prever o valor real das trocas voluntárias no mercado. Durante anos, a lógica da substituição tributária funcionou como uma espécie de ficção fiscal, onde o imposto era cobrado com base em uma margem de valor imaginada pelo fisco antes mesmo de o produto chegar à prateleira.
Ao eliminar esse modelo de antecipação forçada, o Paraná devolve oxigênio ao fluxo de caixa do varejista e alinha a cobrança à realidade dos fatos. Sob a ótica de pensadores como Adam Smith ou Frédéric Bastiat, a tributação deve ser o mais transparente e menos obstrutiva possível. O modelo anterior subvertia essa lógica ao exigir que a indústria ou o importador pagassem por uma venda que ainda não havia ocorrido, baseada em suposições que muitas vezes ignoravam as oscilações naturais da economia e as dificuldades de quem está na ponta final da cadeia.
Há também um ganho direto para a dignidade do cidadão que pouca gente notou de imediato. A mudança permite que o programa Nota Paraná funcione em sua plenitude para esses itens. Quando o imposto é recolhido antecipadamente na fonte, o direito do consumidor de reaver parte do tributo pago é muitas vezes cerceado, pois a transação final fica oculta sob a cortina da arrecadação prévia. Agora, com o ICMS incidindo sobre o valor real da venda, a transparência é restaurada e o contribuinte retoma uma parcela de controle sobre o que é transacionado.
Essa modernização sinaliza uma preparação necessária para a transição da reforma tributária nacional prevista para os próximos anos. Ao simplificar as regras e apostar no preço real em vez da presunção estatal, o estado fortalece a competitividade e reduz as distorções que frequentemente sufocam o pequeno e o médio empreendedor.
O movimento paranaense levanta uma questão que deveria ecoar em outras unidades da federação. Se o governo admite que não pode prever com precisão o valor agregado de um celular ou de uma geladeira, por que ainda insistimos em manter regimes de substituição para tantos outros setores da economia? Essa abertura para a realidade mostra um caminho onde a arrecadação deixa de ser um exercício de adivinhação autoritária para se tornar o registro honesto de uma riqueza efetivamente produzida.
Seria esse o início de um desmonte necessário de todo o sistema de presunção fiscal no Brasil, ou apenas um ajuste isolado para facilitar a transição de um novo imposto nacional? O que isso nos revela sobre a futura relação entre o fisco e a liberdade de comércio?
