Os números divulgados nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública trazem uma constatação incômoda para o estado de São Paulo. Em apenas quatro anos, as mortes de mulheres por questões de gênero praticamente dobraram, saltando de 136 para 270 casos anuais. Enquanto a violência urbana e os crimes de rua apresentam recuos em diversas estatísticas, o perigo parece ter se refugiado exatamente onde deveria haver proteção: dentro do ambiente doméstico.
A tese central que emerge desse cenário é a falência da eficácia estatal frente à proteção da vida. O Brasil consolidou uma legislação robusta e punições severas, mas o aumento de 96% nos feminicídios paulistas prova que leis no papel não param agressores determinados. O direito à vida e à integridade do próprio corpo é a base fundamental de qualquer sociedade livre, e o Estado está falhando gravemente em garantir essa segurança básica dentro da propriedade privada das famílias.
Um dado salta aos olhos e exige uma reflexão profunda sobre a utilidade das ferramentas atuais. Mais de 13% das vítimas em todo o país possuíam medidas protetivas de urgência vigentes quando foram assassinadas. Isso significa que essas mulheres cumpriram seu papel de cidadãs, buscaram o Judiciário e confiaram no sistema. Em troca, receberam um documento que se mostrou um escudo de papel diante de uma violência real e física.
Essa realidade indica que o problema não é a falta de normas, mas a incapacidade logística de fiscalização. O monitoramento de agressores e a proteção efetiva de quem está sob risco exigem recursos e inteligência policial, e não apenas discursos políticos. O recrudescimento da violência no espaço privado sugere um esgarçamento moral onde o controle coercitivo e o desrespeito à individualidade do outro substituem a harmonia familiar, pilar essencial da ordem social.
Ao completar vinte anos da Lei Maria da Penha, o Brasil se encontra em uma encruzilhada ética e administrativa. Temos a norma, temos o rigor da pena, mas ainda perdemos a batalha no campo da prevenção e da resposta rápida. A segurança pública tradicional, focada no patrulhamento de ruas, parece não saber como atravessar a porta de casa para interromper ciclos de agressão que já são conhecidos pelas instituições antes do desfecho fatal.
O que essa estatística assustadora nos diz sobre a real capacidade do poder público de agir antes da tragédia? Se a medida protetiva não protege e a lei severa não intimida, o que falta para que o sistema de justiça brasileiro deixe de ser um observador de obituários e passe a ser um garantidor efetivo da vida?
Gostaria que eu explorasse as estatísticas específicas de outras regiões do país ou prefere uma análise sobre como a tecnologia de monitoramento poderia tornar as medidas protetivas mais eficazes?
