A Prefeitura de Corbélia deverá passar por mudanças em seu secretariado a partir de 1º de janeiro de 2027. Quatro secretários municipais devem deixar os cargos que ocupam atualmente, em razão de um entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as regras de remuneração de servidores públicos concursados que assumem funções de secretário municipal.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pela Conexão Revista, que também ouviu o prefeito Thiago Stefanello sobre a reorganização administrativa prevista para o próximo ano.
As mudanças envolvem Chayene Conti, secretária de Desenvolvimento Social; Adriana Piazza, responsável pela Educação e Cultura; Marcos Edson Jandrey, conhecido como Marquinhos, secretário de Serviços e Obras Públicas; e Cezar Gonçalves, o Ganso, que ocupa a Secretaria de Esportes e Lazer.
Os quatro possuem vínculo efetivo com o serviço público municipal e atualmente exercem funções de direção nas respectivas secretarias.
Segundo a reportagem, o entendimento do TCE-PR estabelece que servidores concursados nomeados para cargos de secretário municipal precisam optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração correspondente à função política.
A orientação também impede a manutenção de determinadas gratificações de função no modelo atualmente utilizado.
Em Corbélia, os quatro secretários recebem os vencimentos de seus cargos efetivos acrescidos de gratificação pelo exercício das funções de chefia.
Com a alteração, a permanência nos cargos de secretário representaria uma mudança nas condições remuneratórias.
De acordo com as informações divulgadas, essa situação levou à decisão de substituir os quatro titulares a partir do próximo ano.
O entendimento do Tribunal surgiu de uma consulta apresentada pelo Município de Siqueira Campos, relacionada à situação de uma servidora concursada para o cargo de enfermeira que também exercia a função de secretária municipal de Saúde.
Na análise, o Ministério Público de Contas manifestou o entendimento de que os secretários municipais são agentes políticos e que o exercício dessa função exige afastamento das atribuições do cargo efetivo, além da observância das regras de remuneração.
A decisão também aborda situações envolvendo servidores que ainda estão em estágio probatório.
Com a saída prevista dos quatro secretários, a Prefeitura de Corbélia precisará definir novos responsáveis pelas áreas de Desenvolvimento Social, Educação, Obras Públicas e Esportes.
Ao comentar a situação, o prefeito Thiago Stefanello confirmou à Conexão Revista que também trabalha em uma reformulação administrativa envolvendo outras secretarias.
A reorganização poderá, portanto, alcançar mais setores do governo municipal além daqueles diretamente relacionados ao entendimento do Tribunal.
Até o fechamento desta reportagem, não haviam sido divulgados oficialmente os nomes dos possíveis substitutos.
Também não foi apresentado um cronograma completo para a nomeação dos novos secretários.
A mudança deverá ser acompanhada nos próximos meses, especialmente para verificar a continuidade dos serviços e projetos das pastas afetadas.
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