O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou propostas de trabalho apresentadas pelas Forças Armadas para o general da reserva do Exército Mário Fernandes e para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, ambos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF.
No caso de Mário Fernandes, a decisão foi proferida na quinta-feira (22). Em dezembro, o general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo, no processo que apurou a atuação do chamado “núcleo 2” da tentativa de ruptura institucional ocorrida entre 2022 e 2023.
No dia 12 de janeiro, Moraes havia autorizado Fernandes a se candidatar à realização de trabalho interno no Comando Militar do Planalto, com o objetivo de reduzir a pena. Em seguida, o ministro solicitou ao comando militar que detalhasse, em até 48 horas, as atividades propostas, especificando a natureza das funções, a carga horária e os dias de trabalho.
Após o envio das informações, Moraes concluiu que as atividades sugeridas eram juridicamente incompatíveis com a condenação do réu. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Fernandes são inconciliáveis com os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas.
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por esta Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas, tornando juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento dessas instituições”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro indeferiu o plano apresentado e determinou que o Comando Militar do Planalto indique novas possibilidades de trabalho, preferencialmente de natureza administrativa.
Mário Fernandes foi condenado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Almir Garnier
Em relação ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (23). Garnier foi condenado em setembro a 24 anos de prisão no processo que investigou a atuação do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe.
Em 23 de dezembro, Moraes autorizou Garnier a participar de trabalho interno, além de permitir acesso a obras literárias e matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que observadas as normas da Estação Rádio da Marinha em Brasília.
No dia 16 de janeiro, o Comando de Operações Navais apresentou um plano de trabalho para o cumprimento da medida. No entanto, o ministro rejeitou a proposta com base na mesma fundamentação adotada no caso de Fernandes, afirmando que as condenações tornam inadequada a participação do réu em atividades ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas.
Moraes determinou que o Comando de Operações Navais em Brasília apresente novas alternativas, também com preferência por funções administrativas. Atendendo a um pedido da defesa, o ministro autorizou ainda o deslocamento de Garnier para a realização de exames médicos no Hospital Naval de Brasília, com escolta a ser realizada pela Marinha.
Garnier foi condenado pelos mesmos cinco crimes atribuídos a Mário Fernandes, segundo decisão da Primeira Turma do STF.
