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Sentença que absolveu acusado de estupro contra menina de 12 anos foi escrita por IA

Sentença que absolveu acusado de estupro contra menina de 12 anos foi escrita por IA

Uma falha técnica chamou a atenção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e trouxe novos detalhes sobre uma decisão que já era polêmica. Imagine que um juiz, ao escrever um documento muito importante para decidir se alguém deve ou não ir para a cadeia, deixou por descuido um “prompt” dentro do texto final. Esse comando, mostrava que ele pediu para uma ferramenta de inteligência artificial reescrever e melhorar a explicação de um trecho da sua sentença.

O caso envolve a absolvição de um homem de 35 anos que havia sido condenado a mais de nove anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O relator do processo, o desembargador Magid Nauef Láuar, defendeu que o réu não deveria ser punido porque ele e a criança tinham um “vínculo afetivo” e que tudo aconteceu com a concordância da família. O erro no documento final revelou que, para fundamentar essa ideia, o magistrado usou a tecnologia para ajustar o texto de seu voto.

“Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo:

“Não obstante as teses defensivas formuladas acerca da insuficiencia probatória de conduta omissiva por parte da genitora e da escusa de
culpabilidade por erro de proibição, o fato de ter sido reconhecida a atipicidade material do acusado P.E.M.N.R., ora primeiro apelante, e
declarada a sua absolvição por ausēncia de justa causa, enseja também o afastamento da conduta delitiva atribuida à segunda apelante, notadamente por não se poder falar em inobservância do dever de garante quando
afastada a tipicidade dos atos descritos na peça acusatória inicial.”

O uso da tecnologia e o rigor da lei

A falha aconteceu porque a frase usada para dar ordens à inteligência artificial — pedindo para a ferramenta melhorar a “exposição e fundamentação” do parágrafo — não foi apagada antes da publicação oficial. Embora o texto tenha mudado de oito para sete linhas, o sentido da decisão permaneceu o mesmo. O problema é que essa ferramenta foi usada em um processo que mexe com direitos fundamentais e com uma lei brasileira que é muito clara: crianças com menos de 14 anos são consideradas vulneráveis.

Na prática, o Código Penal diz que ter relações com menores dessa idade é crime, não importa se a criança aceitou ou se existe um namoro. Um exemplo concreto é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu diversas vezes que sentimentos ou relacionamentos amorosos não anulam o crime de estupro de vulnerável. Enquanto o desembargador Magid Nauef Láuar e outro colega votaram pela absolvição usando a tese do afeto, a desembargadora Kárin Emmerich votou contra, defendendo que a lei deve proteger a criança acima de qualquer outra justificativa.

O uso de inteligência artificial no Judiciário é uma realidade que pode ajudar na agilidade dos processos, mas este erro mostra que o olhar humano deve ser sempre a prioridade, especialmente em temas tão sensíveis. A estratégia de fiscalizar a qualidade e a fundamentação dessas decisões é essencial para garantir que a tecnologia seja apenas um suporte, e não a dona da palavra final. No fim das contas, a justiça deve ser guiada pela lei escrita e pela proteção aos mais jovens, mantendo o equilíbrio entre a inovação técnica e o respeito absoluto às normas de proteção à infância.

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