O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta feira (1) a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Filho do ex prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, o empresário é apontado pelas investigações da Polícia Federal (PF) como o mentor intelectual e financeiro de uma estrutura criminosa dedicada à compra de dados fiscais de altas autoridades da República.
A operação, que incluiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em endereços de luxo no Rio de Janeiro e em São Paulo, busca desmantelar uma rede que acessava indevidamente o sistema da Secretaria da Receita Federal. Segundo os investigadores, o grupo não mirava apenas os ministros do STF, mas também o Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e diversos familiares dessas autoridades.
O funcionamento do esquema e os valores pagos
As provas colhidas até o momento indicam que Marcelo Conde era quem fornecia as listas de CPFs de interesse para a organização. Para cada acesso bem sucedido às declarações fiscais protegidas por sigilo, o empresário teria realizado pagamentos de 4,5 mil reais em espécie. O objetivo seria obter informações sensíveis que poderiam ser usadas para fins escusos ou vazamentos estratégicos.
A dimensão da invasão é alarmante. De acordo com informações da PGR, a estrutura liderada por Conde acessou ilegalmente mais de 1.819 dados de contribuintes e pessoas ligadas diretamente a autoridades públicas. A Polícia Federal apura agora se houve a participação de servidores do órgão ou se o acesso foi feito por meio de credenciais obtidas através de outros crimes cibernéticos.
Consequências Jurídicas
A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública e impedir que o empresário continue financiando o acesso a dados sigilosos durante o curso do inquérito. Os materiais apreendidos nesta quarta feira, incluindo computadores e documentos, passarão por perícia técnica para identificar se os dados obtidos foram comercializados com terceiros ou utilizados em tentativas de extorsão e coação contra os membros da Suprema Corte.
