O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta segunda feira (6) a abertura de um novo cronograma para o registro biométrico obrigatório de quem recebe benefícios do governo. O cadastro agora está vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o prazo para regularização gratuita segue até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União através da portaria numero 2907, visa aumentar a segurança e garantir que os valores cheguem exclusivamente aos verdadeiros beneficiários.
Validade de cadastros existentes
Para quem já possui biometria em outros documentos oficiais, o governo estabeleceu uma regra de transição importante. Os registros realizados até o fim de 2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaportes serão aceitos para a manutenção dos benefícios até o dia 31 de dezembro de 2027.
Contudo, é fundamental destacar que a partir de 1 de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será considerada válida para fins de renovação e concessão de auxílios. Quem já emitiu a nova CIN está automaticamente dispensado de repetir o processo, pois o documento já carrega a base identificadora definitiva.
Como realizar o agendamento
O processo para a emissão da nova identidade e coleta dos dados é gratuito na primeira via em papel. O cidadão deve seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Portal: Entrar no site oficial da Carteira de Identidade Nacional.
- Agendamento: Escolher o link correspondente ao seu estado e selecionar a data e o horário disponíveis.
- Documentação: No dia marcado, comparecer ao posto de identificação levando a certidão de nascimento ou de casamento.
A nova portaria também determina que os órgãos gestores de cada benefício publiquem suas próprias regras de atendimento e orientem a população sobre o fluxo de verificação. A infraestrutura digital utilizará a base da plataforma Gov.br, que já conta com mais de 175 milhões de usuários, para confirmar a identidade de forma rápida e segura através do reconhecimento facial ou das digitais.
