Os contribuintes de Cafelândia que pretendem solicitar a redução temporária de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) têm até a próxima terça-feira, 22 de setembro, para protocolar o pedido. O prazo foi reforçado pela administração municipal em informação divulgada nesta quinta-feira (17).

A medida está prevista na Lei Complementar nº 2.068/2026 e estabelece uma redução temporária da alíquota nas condições definidas pela legislação municipal. O comunicado reforça que os interessados precisam observar não apenas a data para apresentar o pedido, mas também as demais exigências previstas na lei, especialmente as relacionadas ao prazo para recolhimento do imposto.

Um ponto importante é que o protocolo realizado até o dia 22 não significa concessão automática do benefício. Segundo a própria administração municipal, os requerimentos recebidos dentro do prazo serão analisados e poderão ser enquadrados nas condições estabelecidas pela legislação.

Isso significa que o contribuinte precisa verificar se a operação imobiliária e a documentação apresentada atendem aos requisitos da redução antes de considerar o desconto como garantido.

A Prefeitura orientou ainda que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias e façam previamente a conferência das condições necessárias. Essa recomendação pode evitar que pendências documentais ou dúvidas sobre o enquadramento sejam identificadas somente quando o prazo estiver próximo do fim.

A publicação consultada não apresenta um cálculo padrão de quanto cada contribuinte economizará, porque o valor final depende da operação imobiliária e das condições específicas do lançamento tributário. Também não detalha, no texto divulgado, todos os documentos que devem acompanhar o pedido.

Por isso, não é correto afirmar que qualquer transferência de imóvel realizada no município receberá automaticamente desconto de 50%. O benefício está condicionado ao enquadramento previsto na Lei Complementar nº 2.068/2026.

Para quem pretende aproveitar a medida, a informação mais imediata é o calendário: 22 de setembro de 2026 é a data final anunciada para protocolar o pedido.

Depois do protocolo, caberá ao município analisar a solicitação conforme a legislação. O aviso divulgado nesta quinta-feira funciona, portanto, como um alerta de prazo para proprietários, compradores e demais pessoas envolvidas em operações que possam gerar cobrança do ITBI em Cafelândia.