A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cascavel avançou nesta terça-feira (18) na análise da representação apresentada contra o vereador Dr. Lauri (MDB). O vereador Cidão da Telepar (Podemos) foi definido como relator do processo, abrindo uma nova etapa da tramitação.

Dr. Lauri deverá agora ser formalmente notificado. A partir do recebimento, terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa prévia. Somente depois dessa manifestação a Comissão deverá definir os próximos procedimentos.

A representação foi protocolada em 13 de julho pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), por meio do advogado Anderson Della Beta, e pede a cassação do mandato de Dr. Lauri.

A acusação envolve o então chefe de gabinete Cleverson Oliveira Farias.

Segundo a denúncia, o servidor comissionado teria realizado trabalhos em uma obra particular durante o horário em que deveria estar cumprindo expediente na Câmara. A representação sustenta que havia registros e imagens que comprovariam a presença do assessor no local.

Esses pontos, porém, representam as alegações apresentadas pelo denunciante e ainda não constituem conclusão da Comissão de Ética.

A admissibilidade da representação já havia sido aprovada pela Mesa Diretora em 17 de julho, permitindo que o caso seguisse para análise do colegiado.

Poucos dias depois, em 21 de julho, o servidor citado na denúncia foi exonerado do cargo. A publicação da exoneração, entretanto, não representa reconhecimento de culpa do vereador nem comprovação das acusações. O processo disciplinar continuou normalmente.

Na ocasião, Dr. Lauri afirmou à Gazeta do Paraná que aguardava acesso integral aos autos para analisar o conteúdo com seus advogados e apresentar sua defesa sobre o mérito das acusações.

Esse ponto é fundamental para a cobertura do caso: até agora, existe uma representação formal e um processo em andamento, mas não existe condenação.

A própria reportagem desta terça-feira ressalta que a Comissão ainda não analisou o mérito da denúncia e que Dr. Lauri terá direito ao contraditório e à ampla defesa.

Depois que o vereador apresentar sua manifestação, o colegiado deverá avaliar as acusações, os documentos apresentados e os argumentos da defesa.

Se, ao final da tramitação, houver recomendação de cassação, uma eventual perda de mandato ainda dependerá das etapas e votações previstas pelas regras internas do Legislativo. Reportagens anteriores sobre o processo apontam que uma eventual cassação precisaria alcançar apoio qualificado em plenário.

Portanto, a definição de Cidão da Telepar como relator não significa que o desfecho já esteja determinado.

A decisão desta terça-feira apenas movimenta o processo para a etapa de defesa.

Os próximos acontecimentos relevantes serão a notificação formal de Dr. Lauri, a apresentação dos argumentos do parlamentar e a análise posterior da Comissão.

Até que essas etapas sejam concluídas, as acusações devem continuar sendo tratadas como alegações em apuração, e não como fatos comprovados.