A Polícia Civil do Paraná concluiu nesta quarta-feira (26) um inquérito envolvendo violência doméstica em Santa Tereza do Oeste. Um homem de 47 anos foi indiciado por duas ameaças contra mulher por razões da condição do sexo feminino, violação de domicílio e descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele permanece preso preventivamente.

Segundo a investigação, a vítima, de 37 anos, havia encerrado o relacionamento. A Polícia Civil sustenta que o ex-companheiro não teria aceitado a separação e que, no dia 17 de agosto, foi até a residência dela, onde teria feito ameaças graves. Ainda conforme a apuração policial, ele teria danificado a porta e entrado no imóvel contra a vontade da mulher.

A Justiça posteriormente concedeu medidas protetivas de urgência. Mesmo após tomar conhecimento das restrições impostas, o investigado teria voltado a intimidar a ex-companheira por meio de mensagens de áudio encaminhadas através de uma terceira pessoa, conforme a Polícia Civil.

Diante dos novos fatos, a PCPR representou pela prisão preventiva. A ordem judicial foi cumprida no sábado (22) por uma equipe da Rotam, da Polícia Militar, após pedido de apoio dos investigadores. Com o encerramento do inquérito, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É importante diferenciar as etapas do caso. Indiciamento não é condenação. A conclusão policial significa que, na avaliação da autoridade responsável pelo inquérito, existem elementos para atribuir formalmente ao investigado a possível prática dos crimes apontados. A responsabilidade penal definitiva dependerá das próximas fases do processo e das decisões da Justiça.

O caso também demonstra a função das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A legislação brasileira prevê mecanismos destinados a proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar e reconhece, entre outras formas, a violência psicológica praticada por meio de ameaça, constrangimento, intimidação e outras condutas capazes de causar dano emocional ou restringir a liberdade da vítima.

O descumprimento de uma medida determinada judicialmente é especialmente relevante porque a restrição existe justamente para interromper uma situação de risco. Quando há notícia de que a ordem não estaria sendo respeitada, as autoridades podem levar o novo fato ao Judiciário e solicitar providências adicionais, como ocorreu nessa investigação.

Para preservar a vítima e evitar transformar uma ameaça grave em conteúdo sensacionalista, esta reportagem não reproduz literalmente as expressões mais violentas atribuídas ao investigado. O elemento jornalisticamente relevante é que a Polícia Civil classificou as ameaças como suficientemente graves para embasar a investigação e, posteriormente, o pedido de prisão preventiva.

A vítima também não é identificada.

A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o inquérito e definir as medidas processuais que considerar cabíveis. O investigado seguirá preso preventivamente enquanto a ordem judicial permanecer vigente.