O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data para o interrogatório do ex deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL SP). O depoimento está previsto para o dia 14 de abril e faz parte de uma ação penal que investiga a suposta prática de coação no curso do processo. Eduardo, que é filho do ex presidente Jair Bolsonaro, reside atualmente nos Estados Unidos e teve o seu mandato parlamentar cassado no final de 2025 por abandono de cargo.

De acordo com a decisão do ministro, o interrogatório será conduzido por meio de videoconferência. Como o ex parlamentar não indicou um advogado particular e não foi localizado pessoalmente pelas autoridades, Moraes autorizou que a sua defesa técnica seja exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). Cabe ressaltar que o réu tem o direito de não participar da audiência se assim desejar.

Acusações e Perda de Mandato

O processo em questão avançou significativamente em novembro do ano passado, quando o STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O inquérito apura a conduta de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a criação de barreiras tarifárias contra produtos brasileiros e a suspensão de vistos de entrada para ministros de estado e membros da Suprema Corte.

A trajetória política do filho do ex presidente sofreu um duro golpe em 2025, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda de seu mandato. A punição ocorreu após a constatação de que Eduardo faltou a 79% das sessões deliberativas do ano, comparecendo a apenas 15 dos 71 encontros realizados. A Constituição Federal é clara ao determinar a cassação para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões sem justificativa legal.